Termos de Serviço — Plataforma Lynx Leap

1. Aceitação

Ao acessar ou usar a plataforma de rastreabilidade de cadeia de suprimentos da Lynx Technologies e serviços relacionados (“Serviços”), você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você estiver usando os Serviços em nome de uma organização, confirma que tem autoridade para vincular essa organização. Se você não concordar com estes Termos, não poderá acessar ou usar os Serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Lynx fornece uma plataforma baseada em nuvem para:

• rastreamento ponta a ponta em cadeias de suprimentos multi-níveis;
• geração e gerenciamento de Digital Product Passports (DPPs) consistentes com o ESPR da UE;
• documentação automatizada de conformidade e relatórios de sustentabilidade;
• visibilidade em tempo real e colaboração com parceiros e fornecedores.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar partes dos Serviços com aviso razoável, exceto em casos urgentes (segurança, abuso, obrigação legal).

3. Registro de Conta e Acesso

Você deve fornecer informações precisas e atualizadas para criar e manter uma conta. Você é responsável por todas as atividades que ocorram sob suas credenciais e deve notificar a Lynx imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Podemos suspender ou encerrar o acesso se estes Termos forem violados, se o pagamento estiver atrasado ou se riscos de segurança ou conformidade forem identificados.

4. Assinatura e Pagamento

As taxas dependem de fatores como número de usuários, tipo de conta, volume de dados e recursos opcionais. A menos que acordado de outra forma, as taxas são faturadas antecipadamente (mensal ou anualmente) e não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei. Forneceremos pelo menos 30 dias de aviso para mudanças de preço, que serão aplicadas ao próximo ciclo de faturamento.

5. Uso Permitido e Proibido

Você pode usar os Serviços para fins comerciais legais. Você não pode:

• usar os Serviços em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável;
• tentar obter acesso não autorizado à plataforma ou sistemas relacionados;
• copiar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas da plataforma;
• revender, sublicenciar ou transferir o acesso sem o consentimento por escrito da Lynx;
• usar os Serviços para construir ou treinar um produto concorrente.

6. Dados do Cliente

Você mantém a propriedade de todos os dados, documentos e informações que enviar (“Dados do Cliente”). Você concede à Lynx uma licença limitada, mundial e livre de royalties para hospedar, processar, transmitir e exibir esses dados exclusivamente com o propósito de fornecer e melhorar os Serviços, cumprir obrigações legais e gerar análises anônimas ou agregadas.

7. Propriedade Intelectual

Os Serviços, software, documentação e todos os materiais relacionados são e permanecem propriedade da Lynx Technologies Sàrl. Sujeito à sua conformidade com estes Termos e ao pagamento das taxas aplicáveis, a Lynx concede a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de acessar e usar os Serviços durante o período de assinatura.

8. Serviços de Terceiros

Os Serviços podem integrar soluções de terceiros (por exemplo, autenticação, armazenamento, registros de produtos). Seu uso de tais serviços está sujeito aos termos do respectivo provedor. A Lynx não é responsável por conteúdo ou serviços de terceiros.

9. Nível de Serviço, Garantias, Isenções de Responsabilidade

A Lynx visa fornecer um serviço confiável e seguro. No entanto, os Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, e a Lynx não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Na extensão máxima permitida por lei, a Lynx renuncia a todas as garantias, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou outras.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Lynx decorrente ou relacionada aos Serviços será limitada às taxas que você pagou à Lynx nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. A Lynx não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Lynx de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes de ou de qualquer forma conectadas com seu uso dos Serviços, sua violação destes Termos ou sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

12. Confidencialidade

Cada parte protegerá as informações confidenciais e proprietárias da outra parte com pelo menos o mesmo grau de cuidado que usa para proteger as suas próprias. As obrigações de confidencialidade sobrevivem à rescisão.

13. Prazo e Rescisão

Estes Termos entram em vigor quando você acessa os Serviços pela primeira vez. Você pode rescindir a qualquer momento parando de usar os Serviços e, quando aplicável, fornecendo aviso por escrito. A Lynx pode suspender ou encerrar o acesso por violação, pagamento atrasado, requisitos legais ou descontinuação dos Serviços. Após a rescisão, o acesso à plataforma cessa; solicitações de exportação de dados serão atendidas dentro de 30 dias, sujeitas às regras de retenção.

14. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela lei suíça. A menos que exigido de outra forma pela lei obrigatória, as disputas serão encaminhadas para arbitragem sob a Instituição de Arbitragem das Câmaras Suíças. Qualquer parte pode buscar medidas cautelares ou equitativas perante os tribunais competentes do Cantão de Vaud.

15. Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Mudanças materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de aviso. O uso contínuo dos Serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.